Apesar dos dois auxílios apresentarem a incapacidade para o trabalho como ponto focal, o Auxílio-acidente solicita incapacidade de trabalho parcial e permanente, já os benefícios de incapacidade temporária, exigem total impedimento laboral de modo temporário.

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Os 2 tipos de Auxílio-acidente:

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Auxílio-acidente de trabalho (ou acidentário) (B94)
Auxílio-acidente previdenciário (ou comum ou de acidente de qualquer natureza) (B36)

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No Auxílio-acidente de trabalho (B94), a incapacidade parcial e permanente, deve ter sido causada direta ou indiretamente pela atividade de trabalho, já no auxílio-acidente previdenciário (B36), a incapacidade não está relacionada ao trabalho exercido.

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Requisitos para concessão do Auxílio-acidente.

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Estar na qualidade de segurado obrigatório* á época do acidente/doença;
Ser acometido de doença/acidente causador da lesão com sequela incapacitante e permanente que reduza a capacidade de trabalho que habitualmente exercia;
Avaliação médico-pericial do INSS.

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(*)excluindo-se o contribuinte individual.

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Vejamos mais sobre cada um deles.

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Requisito da qualidade de segurado.

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A lei estabelece quais os tipos de segurados possuem direito  ao Auxílio-acidente, são eles: empregado urbano ou rural, empregado doméstico(desde de 2015), trabalhador avulso e segurado especial. Estão excluídos os contribuintes individuais e os facultativos.

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Exige-se a qualidade de segurado à época do acidente/doença, mesmo que a consolidação da sequela ocorra posteriormente e o vitimado tenha perdido a qualidade de segurado.

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Geralmente, o segurado já goza do benefício por incapacidade temporária (antigo Auxílio-doença que possui caráter temporário) e o próprio perito do INSS, de forma automática, indica o auxílio-acidente quando verifica a consolidação da sequela parcialmente incapacitante.

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O contribuinte individual, apesar da exclusão da lei, tem alcançado sucesso em alguns casos, na justiça.

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Requisito da sequela permanente e parcialmente incapacitante relacionada à acidente de qualquer natureza. 

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Segundo o texto da lei do Regime Geral da Previdência Social:

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"Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia."

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Este auxílio costumava ser concedido apenas para incapacidade parcial oriunda de acidentes de trabalho, quando em 1995 sofreu nova redação, incluindo-se o termo "acidente de qualquer natureza". Desta forma, o segurado passou a estar protegido, também, em caso de acidentes sem relação com a sua atividade de trabalho.

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O termo, "acidente de qualquer natureza", deveria englobar tudo, como no próprio artigo de lei, faz parecer(perceba a inexistência do termo "acidente de trabalho" no artigo 86 da RGPS), mas na prática, inclusive dentro da justiça, faz-se uma distinção: quando a sequela incapacitante deriva de acidente de trabalho, é auxílio-acidente acidentário (B94), mas se o acidente não tiver relação com o trabalho, é chamado de auxílio-acidente de acidente de qualquer natureza (B36).

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Doenças relacionadas ao trabalho são consideradas como acidentes de trabalho (art. 20 da RGPS), bem como são equiparadas, as sequelas ligadas ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalhar.

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Não são consideradas como doença do trabalho, a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não produza incapacidade laborativa.

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Infelizmente, não existe na lei uma norma explicitamente expressa que estabeleça a correlação de "acidentes de qualquer natureza" à "doenças de qualquer natureza". Assim, doenças incapacitantes sem relação direta ou indireta com o trabalho realizado pelo requerente, apesar de doutrina e alguns casos jurisprudenciais favoráveis, são largamente desconsideradas para a concessão do auxílio-acidente. 

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A título de informação do grande desafio na concessão do auxílio-acidente nos casos de doenças não relacionadas ao trabalho exercido, é bastante comum decisões judiciais negando direito ao Auxílio-acidente, por exemplo, em casos de mastectomia (retirada dos seios devidos a câncer de mama), que reduzem a capacidade de movimentos, alegando a inexistência de acidente de qualquer natureza(de trabalho ou não) ou doença laboral/ocupacional e deste modo, afastam o nexo causal entre o acidente/doença laboral e a sequela, mas, sim, ratificam a existência de nexo causal entre o pós-operatório e a sequela, negando o benefício.

 

Vejam que tal decisão seria diferente se fosse uma doença ocupacional, relacionada ao trabalho.      

Agora, depois de analisadas as possíveis origens da lesão, aceitas para a concessão do auxílio-acidente, exige-se a ocorrência da sequela. 

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A sequela, advinda de uma lesão consolidada, deve ser parcialmente incapacitante, reduzindo, ainda que em grau mínimo, a capacidade do requerente em executar suas atividades de trabalho habituais. Necessita-se, também, o caráter permanente da sequela, mesmo que possua chances de reversão futura.  

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Importante, não é o fato de ser vitimado por doença ou acidente que levam a concessão do Auxílio-acidente, mas a sequela, decorrente de lesão, permanente e parcialmente incapacitante para a atividade habitual de trabalho, provocada por eles.

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Por fim, precisa-se demonstrar o nexo, a relação entre o "acidente de qualquer natureza" e a sequela parcialmente incapacitante para o trabalho que habitualmente exercia. Afastando-se a concessão nos casos de ocorrer mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
 
Do requisito da avaliação médico-pericial do INSS.

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A avaliação do perito é de grande importância, uma vez que reside no laudo, expedido por ele, o parecer técnico da existência do acidente/doença, a lesão, a sequela incapacitante e do nexo.

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Contudo, nos casos levados à justiça, os julgadores podem através de outras provas e convicções, estabelecer decisões divergentes do laudo médico-pericial.

 

Da carência.

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Não existe carência para a concessão do Auxílio-acidente.

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Do caráter indenizatório e não impeditivo do trabalho.

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Diferente dos outros benefícios da previdência social de caráter substitutivo do salário, o auxílio-doença é indenizatório, uma forma de compensar o maior esforço dispendido nas tarefas habituais do trabalho, devido a redução da capacidade laboral e não impede o beneficiário de continuar trabalhando. 

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Do valor do Auxílio-Acidente.

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O Auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

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Desta forma, deve-se calcular o salário de benefício(aquela valor antes de aplicação da alíquota) do que seria o auxílio-doença e depois aplica-se a alíquota de 50% e chegamos ao valor mensal a ser recebido pelo beneficiário do Auxílio-acidente.

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Importante, o valor do salário de benefício do auxílio-doença não pode ser inferior a 1 (hum) salário mínimo nem superior ao teto salarial do RGPS, portanto no mínimo o valor mensal do auxílio-acidente será de meio salário mínimo, uma vez que por ter caráter indenizatório, tal remuneração não obedece a regra impeditiva de remuneração inferior ao salário mínimo.

 

Sobre o cálculo do salário de benefício.

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Antes da Reforma da Previdência, até 12 de novembro de 2019, o cálculo do salário de benefício utilizava os 80% maiores salários de contribuição do segurado.

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Agora, depois da Reforma da Previdência, nos casos a partir de 13 de novembro de 2019, utiliza-se no cômputo do do salário de benefício, todos os salários de contribuição, independente de serem os maiores ou não, do segurado desde julho de 1994. 

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Dia de início do pagamento do Auxílio-acidente.

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Quando o já beneficiário de auxílio por incapacidade temporária(auxílio-doença) tem cessado seu benefício, o auxílio-acidente tem início a partir do dia seguinte. 

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Tem início na data de entrada do requerimento quando não estiver recebendo o auxílio por incapacidade temporária.

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Da suspensão e cessação.

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Ocorrerá a suspensão do auxílio-acidente, nos casos em que por motivo do mesmo acidente-doença, sobrevier concessão ou retorno do auxílio por incapacidade temporária e em caso de nova cessação, reestabelece-se o auxílio-acidente.

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Cessa o auxílio-acidente quando o segurado pede o CTC(certidão por tempo de contribuição) para averbar em RPPS(Regime Próprio da Previdência Social, serviço público), óbito ou aposentadoria do mesmo.