Sendo devido este benefício aos trabalhadores na qualidade de segurados, após exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal, considerados incapazes e impossibilitados de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta o sustento, enquanto permanecer tal condição.

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Cumprimento da carência.

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Ainda, para a concessão do Benefício por Incapacidade Permanente, a lei também exige cumprimento de carência de 12 meses de contribuições sem interrupções ou existência do "período de graça", representando um determinado espaço temporal em que o trabalhador deixou de contribuir, mas ainda mantém sua qualidade de segurado. 

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Casos que dispensam cumprimento de carência.

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Vale lembrar, existem alguns casos sem necessidade da carência vista no parágrafo anterior, porém devendo estar inscrito no Regime Geral da Previdência Social quando do acometimento, como nos casos de:

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Acidente de qualquer natureza ou causa;
Doença profissional ou do trabalho;
Doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

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Lista de Doenças que dispensam o cumprimento de carência.

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Lista de doenças, que excluem a exigência do tempo de carência, determinadas pela Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998 de 23/08/2001 e a mais recente doença, incluída pelo Decreto nº 10.410, de 2020:

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Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e
Hepatopatia grave.
Esclerose múltipla;(Decreto nº 10.410, de 2020)

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Regras de cálculo do Salário-benefício.

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Importante, após a reforma da previdência, as regras do cálculo do Salário-benefício foram alteradas para o Benefício por Incapacidade Permanente por doenças e afecções especificadas na lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Aqueles que tiverem reconhecidos seu direito ao Benefício por Incapacidade Permanente, a partir de 13 de novembro de 2019, sofreram cálculo da média aritmética simples de todos os salários de contribuição, e não apenas os 80% maiores salários, como antes da reforma.

 

Sem esquecer, do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior a essa competência. 

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Continuando, de acordo com as novas regras, receberá 60% da média obtida, acrescidos de 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos, se mulher e 20, se homem.

 

Exceção à nova regra de cálculo.

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Exceção à nova regra, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, doença profissional ou do trabalho, o cálculo permanece nos moldes anteriores à Reforma da previdência, com média dos 80% maiores salários.

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Necessidade de inscrição no Regime Geral da Previdência Social.

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Atenção. Doenças ou lesões anteriores à inscrição do segurado no Regime Geral da Previdência Social não lhe conferem direito ao Benefício por Incapacidade Permanente, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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Com dúvidas ou deseja seu caso analisado?

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Jader Paiva Advogado

Especialista em Direito Previdenciário e Causas do INSS.